Posse de suplente só com o afastamento do titular pelo período de 120 dias

O desembargador Roberto Porto disse neste domingo (20) que posse de suplentes em lugar dos deputados afastados por ordem judicial, Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas, é uma atribuição da Assembleia Legislativa.

Segundo o desembargador, a Assembleia deve seguir o seu regimento interno quanto ao que determina a legislação sobre a questão da posse do suplente.

O afastamento é uma medida judicial para evitar influência do mandato sobre apuração, mas não se trata de uma cassação em que o suplente assume imediatamente e nem de uma licença para tratamento de saúde ou de caráter pessoal. Assim, a posse do suplente só se dará caso o afastamento ocorra por 120 dias.

Período - Roberto Porto admite que o afastamento pode ultrapassar os 120 dias e, caso isso aconteça, a Alese terá de convocar os suplentes para assumir as duas vagas. Os suplentes, entretanto, saem quando os deputados afastados puderem retornar.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, informou à coluna Plenário, publicada no Faxaju Online e no Correio de Sergipe, no final de semana, que a abertura do novo ano legislativo, que acontece em fevereiro de 2016, pode ser feita com os 24 deputados, mesmo que dois deles sejam suplentes, caso tenha completado os 120 dias.

Segundo Luciano, os deputados afastados têm os seus direitos e podem recorrer da decisão. Se conseguirem reverter não haverá qualquer alteração quanto aos seus mandatos. Além disso, os dois deputados estão recebendo salários e podem retornar a qualquer momento.

Informações: Fax Aju