Novo piso dos professores preocupa prefeitos sergipanos

O reajuste do piso salarial do magistério, anunciado na última quinta-feira (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não agradou aos gestores municipais que planejam unir forças para derrubar o aumento.  O reajuste de 11,36% passa a valer a partir deste mês de janeiro. Assim, o salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. De imediato o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito de Nossa Senhora de Lourdes, Fábio Andrade, divulgou nota onde diz está preocupado com o aumento expressivo.

Para a Fames O percentual divulgado confirma o cenário que os gestores temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. “Estamos numa situação de penúria! O ano de 2015 foi de muito sacrifício para os prefeitos. A crise financeira apertou, fizemos cortes, reduzimos o possível, nos esforçamos para manter a folha dos servidores em dia e arcar com piso do magistério. Chegando em 2016, iniciamos o ano com aumento do salário mínimo e uma queda de quase 13% no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, está cada dia mais inviável administrar”, destaca Fábio Andrade.

Para ele, os municípios devem se unir na luta contra o reajuste. “Esta situação precisa mudar. Nenhum gestor é contrário ao pagamento do piso nacional do magistério, mas o aumento sempre acaba pesando nos cofres municipais. O Governo Federal estabelece o reajuste de 11,36%, numa despesa pela qual não é responsável, mas não garante nenhum subsídio para que as prefeituras possam pagar o novo salário. Mais uma vez, o Governo aumenta as obrigações do município sem ampliar os recursos necessários para colocá-las em prática. Por este motivo, os gestores precisam se mobilizar, realizar atos que mostrem a realidade financeira de cada prefeitura e como este novo valor é impraticável”, ressalta o presidente, continuando.

“Além disso, tem outro fator preocupante, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da Receita Corrente Líquida o gasto com salários. Ou seja, se o prefeito concede o reajuste do piso, corre o risco de descumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal. E aí fica o dilema: qual lei, nós gestores, devemos obedecer?”, questiona Fábio.

Segundo o prefeito de Gararu, Toinho Rollemberg, é um absurdo se falar em reajuste no atual momento da economia brasileira. “Não faz sentido e beira o absurdo que o Governo fale em aumento quando o país enfrenta uma grande crise financeira. As receitas caindo e o Governo não consegue cumprir com os repasses de programas. Não vejo o que, nesse quadro, aponta que é uma boa hora para aumentar em quase 12% o salário do magistério”, afirma.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), o piso salarial dos professores subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 em 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. Ano passado, esse valor apresentou um aumento de 13, 01%, chegando a R$1.918,16. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

O cálculo adotado pela União para o reajuste é estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

“A estimativa de crescimento do Fundeb de Socorro será de 2,40%, como chegam a quase 12% de reajuste?  Não faz sentido”, pontua o prefeito de Socorro, Fábio Henrique.

CNM

No dia 12 deste mês, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), protocolou ofício para presidente da República, Dilma Rousseff, solicitando o adiamento do reajuste do piso do magistério.

De acordo com a Confederação, a situação econômica atípica deste ano, que compreende a retração da atividade econômica e seus reflexos na redução da arrecadação dos impostos que compõem a receita do Fundeb, precisa ser levada em consideração na fixação do índice de reajuste do piso. Nessa linha, a CNM reitera que o reajuste precisa ser compatível com as finanças dos Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes.

Uma estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela área técnica da CNM, calculou um aumento de 7,41% no piso. O percentual menor do que os 11,36% de reajuste calculado com base na receita projetada pelo governo federal, divulgada na Portaria Interministerial 8/2015.

RIO GRANDE DO NORTE

Sofrendo os reflexos da crise, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiu promover uma mobilização no dia 27 deste mês, com objetivo de expor a situação financeira das prefeituras. Haverá marcha e encontro com a bancada federal e o governador, Robinson Faria. O intuito do encontro é rever alguns recursos que não estão chegando aos Municípios da região e dialogar sobre o pacto federativo.

Todos os prefeitos do Rio Grande do Norte hoje já reduziram os salários, cargos comissionados, secretarias, terceirizados e não tem mais de onde cortar, desabafa o presidente da Femurn, Francisco Silveira

Fonte: Fames