Dois deputados de Sergipe têm contas e bens bloqueados e sigilo fiscal quebrado

Na manhã da última sexta-feira (19), o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) informou que os deputados Augusto Bezerra (DEM) e Paulo Hegenbec Filho, “Paulinho das Varzinhas” (PTdoB ) e os assessores foram proibidos de ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A decisão foi tomada pelo juiz de direito Ricardo Santana e atende aos pedidos pleiteados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.

Segundo o MPE, os parlamentares tiveram as contas em instituições financeiras bloqueadas, os bens imóveis declarados indisponíveis, ficam proibidos de usar os veículos registrados em seus nomes, bem como foi decretada a quebra do sigilo fiscal de cada um.

"O Ministério Público através da promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil para apurar possíveis improbidades. E verificamos após as investigações no inquérito civil ficou comprovado o desvio de recursos públicos, recursos esses de subvenções. Então, entramos com a respectiva ação com essas pessoas e que for servidor público também fica proibido de entrar na assembleia”, explicou o promotor do MP, Jarbas Adelino, que revelou ainda que esse tipo de desvio costuma resultar em processos nas áreas eleitoral, civil e criminal.

O advogado Márcio Conrado, que atua no caso dos deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas disse que eles ainda não foram notificados oficialmente da decisão e que portanto não pode falar sobre o assunto.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informou no dia 15 de dezembro o afastamento do exercício das funções públicas os deputados estaduais Augusto Bezerra Assis Filho (DEM) e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas (PT do B).

O desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, relator da Ação Penal Originária que tramita em segredo de Justiça, deferiu medida cautelar e afastou os parlamentares das funções públicas durante toda a instrução do processo criminal. Os deputados são investigados por suposto desvio das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

As servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares também receberam a mesma punição dos parlamentares. O desembargador determinou ainda o bloqueio de todos os bens dos representados.

Investigação Eleitoral

O repasse e uso das verbas de subvenções é investigado em várias esferas. Na eleitoral, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) porque a destinação do dinheiro aconteceu em 2014 (ano eleitoral); na criminal, pela Polícia Civil que instaurou inquéritos para apurar a aplicação do dinheiro e improbidade administrativa e pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra alguns suspeitos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o MPF, alguns deputados estaduais desviaram verbas de subvenções que deveriam ser destinadas a instituições filantrópicas para benefícios em campanhas políticas. Com isso, o órgão abriu procedimentos para investigar os casos. Em dezembro de 2014, a PRE ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época e uma ex-deputada. O levantamento inicial identificou, segundo a Procuradoria, um desvio de cerca de R$ 12 milhões.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já cassou os mandados de Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas e decidiu pela inelegibilidade conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Cada um deles recebeu uma multa de mais de R$ 106,4 mil.

G1/SE