Justiça condena a Caixa em Sergipe

O Juiz Federal da 3ª Vara, Edmilson da Silva Pimenta, nos autos da Ação Ordinária nº 0800531-97.2014.4.05.8500, ajuizada por mutuária da Caixa Econômica Federal, julgou procedente os pedidos da autora para condenar as seguradoras Caixa Seguros S/A e ALLIANZ ao pagamento de danos materiais e as rés Caixa Econômica Federal, Caixa Seguros S/A e a Seguradora ALLIANZ ao pagamento de danos morais, em decorrência de incêndio ocorrido em apartamento no Condomínio Serenata, em 25/03/2012.

A autora alegou que, ao acionar as duas apólices de seguros firmadas com as rés, não foi plenamente ressarcida dos prejuízos materiais advindos do sinistro, o que lhe acarretou um abalo emocional muito grande, devido à demora na resolução do problema pelas requeridas.

O imóvel estava assegurado por duas apólices de seguro - o seguro habitacional obrigatório advindo do contrato de financiamento com a CEF; e o seguro intitulado "Allianz Condomínio Amplo", firmado entre o Condomínio Serenata e a empresa Allianz Seguradora. A obrigação securitária, portanto, já estava devidamente esclarecida, tendo sido admitida pelas rés no processo. O litígio, em verdade, reduzia-se a determinar o valor de cada seguro e a sua consequente cobertura, além do dano moral.

O que se observou, no caso, é que a autora foi vítima de um incêndio de grandes proporções, o qual destruiu todo o seu apartamento, momento em que ela e o filho, criança de apenas cinco anos de idade à época, estavam no imóvel e correram risco de morte. Daí em diante, a requerente travou uma luta desumana contra a CEF e a Caixa Seguradora para receber a indenização do seguro a que tinha direito por contrato e só recebeu parte dessa indenização após uma longa espera. Ademais, a autora, já muito debilitada, emocionalmente, por conta do gravíssimo fato ocorrido em seu lar (incêndio), ainda foi extremamente desrespeitada no seu direito consumerista, circunstância que trouxe outros transtornos gravíssimos ao seu estado emocional.

O magistrado condenou as Rés na seguinte proporção:

a) CAIXA SEGUROS S/A e ALLIANZ ao pagamento, à GLEDMA RAQUEL BORGES FONTES, de danos materiais nos seguintes valores:

a.1) a Caixa Seguros S/A, R$ 16.436,35 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e seis reais, e trinta e cinco centavos), acrescido de juros e atualização monetária a partir da citação, nos moldes do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal;

a.2) a Allianz, R$ 33.784,90 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e noventa centavos), acrescido de juros e atualização monetária a partir da citação, nos moldes do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal;

b) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A CAIXA SEGUROS S/A E A ALLIANZ ao pagamento, à autora, de danos morais nos seguintes valores:

b.1) a Caixa Econômica Federal, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a contar da data da condenação, também nos moldes do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal;

b.2) a Caixa Seguros S/A, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a contar da data da condenação, também nos moldes do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal;

b.3) a Allianz, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a contar da data da condenação, também nos moldes do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal.

JF/SE, ascom