Relatado por Ricardo Franco, Senado aprova disque-denúncia do trabalhador

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado da República, aprovou na manhã desta quarta-feira (2), Projeto de Lei, relatado pelo senador Ricardo Franco (DEM), que cria canal para que trabalhadores, aposentados e pensionistas denunciem fraudes a seus direitos, o chamado Disque-denúncia do Trabalhador. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) considerou “irreparável” o relatório do parlamentar sergipano.

“Com essa votação, o Senado dá um passo importante no sentido de criar um canal de denúncia que coibirá as más práticas laborais, a exemplo do trabalho escravo”, afirmou Franco, ressaltando que, agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

No seu entender, o disque-denúncia abre um novo canal para que a sociedade possa denunciar os abusos praticados contra os cidadãos que contribuem com o seu trabalho para o crescimento desse país.  “O trabalhador deve ser incondicionalmente respeitado e as suas garantias preservadas”, observou, acrescentando que “não se pode permitir que condutas nocivas aos interesses daqueles que encontram na sua força laboral o único instrumento para prover a sua fonte de sustento, deixem de ser combatidas".

Ricardo lembrou que os denunciantes terão o sigilo garantido para que não venha a sofrer qualquer tipo de retaliação. “Essa garantia é importante para que os que vivem ou presenciam abusos contra o trabalhador possam denunciar, sem prejuízos”, afirmou o senador por Sergipe.