Exigência da habilitação para cinquentinha já está valendo

A partir desta quarta-feira (1º) os órgãos de trânsito de todo país já podem fiscalizar os condutores dos veículos ciclomotores, também chamados de cinquentinha, quanto ao documento para pilotar, que pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A regulamentação desses veículos já é cobrada desde abril.

Para adquirir a ACC, o condutor deverá dar entrada no pedido em um das unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A expectativa é de que o processo seja mais rápido do que o da CNH (Cat. A) e leve no máximo, um mês, com o cumprimento de 20 horas/aulas do curso teórico e 10 horas/aulas de curso prático. Mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo e menos dinheiro para tirar uma ACC. Mas vale lembrar que a categoria permite ao condutor pilotar somente cinquentinhas.

De acordo com capitã Manuela Gomes Oliveira, comandante da Companhia de Polícia de Trânsito (CPtran), as blitz acontecem diariamente, e a partir desta data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar multa no valor de R$ 574,62, além de perder sete pontos na carteira. Terá ainda que acionar uma pessoa habilitada para resgatar o veículo ou o mesmo será apreendido. Ela explicou também que dirigir sem habilitação é considerada infração gravíssima.