Senado pode aprovar legalização de cassinos, bingo e jogo do bicho

Pode ser votado esta semana no Plenário do Senado o projeto (PLS 186/2014) que legaliza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e vídeo jogos. O texto que vai ao Plenário é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT) e faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também haverá requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem os jogos. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo. Será credenciada, por município, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O texto deixa claro, porém, que os bingos filantrópicos ou beneficentes, de caráter eventual, não estarão submetidos às novas regras.

Para o autor do projeto, o papel do Estado deve se restringir a criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Ciro afirma que é, no mínimo, incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Ciro informa, ainda, que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Na visão do senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e fortalece a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade.