MP processa governador de Sergipe por atraso no duodécimo

O Ministério Público do Estado (MP) está processando o governador de Sergipe, Jackson Barreto, pelo atraso no repasse do duodécimo aos demais Poderes e órgãos do Estado. Na Ação, os promotores pedem que as transferências voltem a ser realizadas até o dia 20 de cada mês, sob pena de bloqueio das contas em caso de descumprimento.

Os promotores de Justiça Bruno Melo e Jarbas Adelino argumentam que no final do ano passado, sob a justificativa de queda na arrecadação, o Estado atrasou o repasse e “em razão da referida omissão administrativa, as consequências diretas ocasionadas foram o atraso do pagamento da 2ª Parcela do 13° Salário dos Membros do Ministério Público, dos Magistrados e Servidores das Instituições aludidas, bem assim a postergação do pagamento dos subsídios e salários do mês de dezembro”.

Ainda segundo os promotores, o governo respondeu às recomendações do MPE para regularização do repasse alegando falta de recursos públicos, porém sem apresentar “nenhuma documentação que justifique suas alegações, a exemplo de extratos bancários comprovando inexistência de recursos, fluxo de caixa, quais medidas foram até agora adotadas, a exemplo de exoneração de cargos comissionados estaduais, dentre outros”.

Na Ação, os promotores também citam que, diante do cenário de instabilidade econômica, o Ministério Público e demais Poderes promoveram medidas de contenção no orçamento que, segundo eles, só no MPE somaram uma economia da ordem de R$ 11 milhões.

F5 News