Em Sergipe, 82% dos inquéritos de homicídios são arquivados; Estado é o 6º do País

Um 2011, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, baixou a Meta 2. O dispositivo previa “concluir os inquéritos policiais (IPs) de crimes de homicídios instaurados até o dia 31 de dezembro de 2007”. Para acompanhar a execução da Meta 2, foi criada no site do CNMP uma ferramenta chamada “inqueritômetro”, que monitora a quantidade de inquéritos que resultaram em denúncias à Justiça, inquéritos arquivados por falta de provas e de desclassificações (quando se conclui que o crime investigado, que inicialmente foi tratado como homicídio, na verdade era outro crime). 

“Essa estatística é um escândalo. É o reflexo, a afirmação e certidão da impunidade que ocorre no país, especialmente no Rio de Janeiro. É inconcebível que 96% dos homicídios que ocorram, apenas 4 cheguem no judiciário. E digo mais: quatro chegam para iniciar um processo. Não significa que, de 100, esses 4 que chegaram são 4 condenações. São 4 processos que podem gerar impronúncias, desclassificações, absolvições e até julgamento pelo tribunal de júri e até uma eventual condenação. É uma via crúcis, é uma dificuldade, de levar alguém as barras do Tribunal do Júri. Isso é lamentável. É um atestado de falência completa da investigação, falência do Estado repressivo. Em todo Estado, em toda civilização, é necessária a repressão”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Fábio Uchôa, que durante 14 anos foi juiz de uma das varas que julgam homicídios na cidade do Rio de Janeiro.

Não é só no Rio que a quantidade de inquéritos arquivados é alarmante. Na Paraíba, 87% das investigações concluídas tiveram o mesmo destino. Em seguida, vêm Espírito Santo e Rondônia, com 86%. Bahia e Sergipe arquivaram 82% das investigações. O Rio Grande do Sul, 80%. São Paulo e Santa Catarina, 75%.

Em apenas cinco Estados do país, os inquéritos arquivados correspondem a menos da metade das investigações que foram encerradas: Amapá (45% de arquivamentos), Piauí (44%), Acre (43%), Roraima (30%) e Pará (20%).