Juiz de Sergipe concede liminar que suspende venda da BR Distribuidora

O juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, concedeu na última sexta-feira (2) uma liminar suspendendo a venda imediata do controle acionário da BR Distribuidora, em resposta a uma ação popular.

“No presente caso, a venda do capital majoritário da BR Distribuidora está a pleno vapor e, a qualquer momento, pode ser finalizada em termos não conhecidos pela sociedade, o que justifica a suspensão, ao menos temporária, do referido processo de alienação”, escreveu o juiz federal.

Na petição, os requerentes argumentam que o ato de alienar o controle acionário da empresa causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país. Ainda segundo eles, existe um desvio de finalidade sobre a negociação.

“Objetivando fim diverso daquele pretendido por lei e exigido pelo interesse público que ora se pretende resguardar. (...) a venda dos ativos da Petrobrás sem licitação se encontra maculado de inconstitucionalidade material, razão pela qual deverá ser declarado nulo de pleno direito”, justificam os requerentes da ação pública.

A Petrobras informou à Justiça que: obrigar a licitar atividades estratégicas e essenciais ao desempenho de seu objeto social significa impedi-la de atuar no mercado em condições de paridade com as demais empresas petrolíferas, desvirtuando-se o princípio da livre competição constitucionalmente previsto.

Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP), também citada como ré, na sua manifestação alegou ser parte ilegítima para figurar como ré na demanda, sob o fundamento de que não possui atribuição legal para regular ou fiscalizar a alienação de ativos de empresas petrolíferas estatais e suas subsidiárias.

G1/SE