Audiências de custódia permanecem suspensas em Sergipe

As audiências de custódia continuam suspensas no Tribunal de Justiça de Sergipe. Desde o início do mês de dezembro passado não estão sendo realizadas no estado por decisão do tribunal.

Conforme o TJ, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) não teria indicado o estabelecimento prisional para encaminhar os presos depois das audiências; mesmo no dia 19 daquele mês, o último dia antes do recesso do Judiciário.

No entanto, o Judiciário retornou no recesso na segunda-feira (9), mesmo assim as audiências ainda não foram iniciadas.Segundo a assessoria de comunicação do TJSE, ontem estava marcada uma reunião com a Sejuc e a Secretaria de Segurança Pública para discutir o retorno das audiências, mas a reunião foi cancelada a pedido da Sejuc devido à posse do seu novo secretário.

A nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (12), no TJ, às 9h, com os gestores, quando irão decidir se as audiências retornam ou não.Sergipe foi o 24º estado brasileiro a aderir ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a apresentação de todo cidadão preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, em outubro de 2015.

Dessa forma, o magistrado decide se a pessoa poderá aguardar o julgamento em liberdade. O governo de Sergipe, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem fazer um acompanhamento com medidas sociais aos indiciados liberados nas audiências de custódia, evitando a reincidência criminal.

Foto: arquivo CNJ/ilustração