Prefeito Diógenes Almeida reúne imprensa em coletiva sobre o Carnatobias 2017

Na tarde desta sexta-feira, 20, o Prefeito Diógenes Almeida reuniu a imprensa para uma coletiva na sala de reuniões da Prefeitura de Tobias Barreto para trata de assuntos relacionados ao Carnaval 2017.

Estiveram presentes na coletiva, o vice-prefeito João Olegário de Martos Neto, o Gal de Filó, o vereador Romildo Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal Luiz Carlos dos Santos, o Procurador Geral do Município Vinícius Rodrigues Silva, o Chefe de Gabinete Roberto Nascimento e os secretários municipais, Débora Macedo da Administração, Valdiná Almeida da Assitência Social, Raimundo Martins do Controle Interno, Danillo Campos do Planejamento, Aécio Chaves de Obras, Laércio Viana da Indústria, Comércio e Trabalho, Diógo Lázaro da Educação, Lenilson França do Esporte, Emanuelly Hora da Saúde, Elbert Oliveira da Cultura, Adinelço Vidal da Agricultura e Bruno Vasconcelos da Comunicação Social.

A imprensa local esteve representada pelo radialista Valderlan Lemos da Tobias FM, Júnior Ribeiro da Luandê FM, Adenilton Almeida da Ilha AM e Joedna Dias do site de notícias Gata Amarrada que ouviram atentamente o prefeito e fizeram perguntas relacionadas ao tema Carnaval 2017. Por fim o prefeito Diógenes concedeu entrevista oas radialistas que estavam nos estúdios das rádios, reafirmando o que pronunciara durante a coletiva que durou cerca de uma hora.

vejam a seguir, a Nota de Esclarecimento do prefeito Diógenes Almeida a respeito do Carnaval 2017 e seus anexos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Tobias Barreto/SE, vem de público esclarecer em Nota Oficial o seguinte:
Nos últimos dias, a notícia da não realização do Carnatobias no ano de 2017 gerou imensa repercussão nas mídias sociais e veículos de radiodifusão deste Município;

O Município esclarece, inicialmente, que são aleivosos e irresponsáveis os comentários que afirmam que a não realização do Carnatobias em 2017 se deve a falha dos técnicos deste município quando do envio de projeto fitado a obtenção de recursos federais para a contribuição de seu custeio;

Todo Convênio a ser firmado com o Governo Federal é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 507/2011, que dispõe sobre todas as exigências necessárias a serem cumpridas pelos municípios que desejam conveniar-se com o ente federal;

Entre as exigências está a regularidade do CAUC (Relatório que comprova a regularidade do Município com a Receita Federal, INSS, FGTS, e outros órgãos da esfera Federal), documento que, uma vez indisponível, impossibilitam os municípios pactuar determinados convênios no âmbito Federal, inclusive de adquirir recursos para a produção do carnaval;

Além dessa Portaria, o Ministério do Turismo expediu a Portaria nº 182/2016, que faz referência à 507/2011, que em seu art. 38 explicita a necessidade do Município estar em regularidade com o Poder Público Federal para contratar/conveniar com o mesmo;

Pois bem, durante a tramitação da proposta nº 034838/2016 (Carnatobias 2017) junto ao Ministério do Turismo, houveram diversas diligências com o objetivo de complementar as informações prestadas, dentre as quais as especificações das bandas a serem contratadas, declaração de que o Município não se encontra em Estado de Emergência por estiagem/seca, apresentação de documento que comprove a disponibilidade de recursos para contrapartida e etc.;

Em todas as diligências sempre foi destacado pelo Ministério do Turismo, negritando em seus textos, inclusive, que o Município possuía pendências no CAUC, e que tal pendência impossibilitaria a formalização do Convênio;

Em nota oficial expedida pelo Ministério do Turismo, contrariando o que maciça e irresponsavelmente foi divulgado em diversos veículos de comunicação desse município, o referido órgão informou da impossibilidade de conveniar-se com este ente em função do mesmo encontrar-se irregular junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferência Voluntárias (CAUC), conforme documento em anexo;

Destaca-se, ainda, que no terceiro parágrafo da nota em questão o Ministério do Turismo frisa a total impossibilidade da efetivação de qualquer transferência de recursos ao município de Tobias Barreto enquanto perdurar sua irregularidade junto ao CAUC, caindo por terra toda e qualquer tentativa de macular os técnicos deste município quando dos esforços para formalização do convênio destinado a realização do Carnatobias 2017;

Ainda nessa linha, outros motivos também fizeram com que não fosse possível a realização do evento em 2017 através de recursos públicos, e passa, principalmente, pela imensa dificuldade financeira que o Município de Tobias Barreto atravessa, seja em função da diminuição gradativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, seja em razão da enorme dívida herdada perante o Poder Judiciário (Precatórios), que no ano de 2016 atingiu a marca de R$ 6.596.127,09 (seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e vinte e sete reais e nove centavos) em números totais, conforme anexos, e nos termos da Emenda à Constituição No. 94 deve ser adimplida no quadriênio 2017-2020;

Nesse ponto, o imperativo da Emenda No. 94 gerará, apenas em 2017, um pagamento mensal de R$ 221.987,16 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) durante os dez primeiros meses, sendo que R$ 104.383,64 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) desta parcela é fruto da ausência dos repasses dos precatórios entre 2015 e 2016 pela gestão responsável pelo último quadriênio, que gerou um passivo não resolvido de R$ 1.043.836,45 (um milhão quarenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) herdado e que será adimplido pela atual gestão;

Somando-se os débitos dos precatórios com os valores devidos a SULGIPE, FGTS, Restos a Pagar das competências de 2010 a 2015 e Consignados, supera-se o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) devidos pelo Município de Tobias Barreto/SE, restando ainda ser apurado os restos a pagar do exercício 2016, o que seguramente contribuirá para a majoração deste número;

Esclarece, outrossim, que além dos motivos já informados, a seca atualmente vivida no município de Tobias Barreto, que possui decreto vigente declarando situação de emergência por tal motivo, Decreto No. 1088/2016 de 26 de Setembro de 2016, em fato inclusive abordado ao final do ano de 2016 pela gestão anterior durante os trabalhos da Comissão Mista de Transição, e que também se revela como um impeditivo para a realização do Carnatobias em 2017, que com a expedição do decreto emergencial impede a destinação de esforços e recursos para tais eventos, e em contrapartida, garante facilidades na obtenção de recursos e na promoção de medidas para os produtores rurais e o município superarem esse evento;

Esta gestão informa que, assim como prometido em campanha, a marca desta administração será a preservação do erário e a otimização de todo e qualquer recurso público, primando sempre por sua utilização na promoção adequada dos serviços públicos, e que neste momento, diante de toda a dificuldade apresentada, e das cifras acima expostas, opta em concentrar todos os nossos esforços na reorganização deste município;

Contamos com a compreensão dos munícipes, ao passo que informamos que o Município de Tobias Barreto não se mostra contrário a realização do evento em 2017, desde que, obviamente, venha a ser custeado exclusivamente com recursos derivados da iniciativa privada;

Diante do que ora se expõe, o Município de Tobias Barreto/SE, por via de sua Secretaria Municipal de Comunicação Social, mantém-se a disposição para maiores esclarecimentos a respeito do tema.





Tobias Barreto/SE, 20 de Janeiro de 2017.
Diógenes José de Oliveira Almeida
Prefeito Municipal