Ex-presidente de Câmara condenado a devolver R$ 745 mil em Sergipe

Devido à não comprovação documental de despesas realizadas no exercício 2014 pela Câmara Municipal de Macambira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou irregulares as contas do período e decidiu determinar ao ex-presidente do órgão, Gladston dos Santos Oliveira, que restitua ao erário o montante de R$ 745.483,11, além de aplicar multa administrativa de R$ 5 mil.

O julgamento ocorreu na sessão plenária da última quinta-feira, 27, tendo como relatora a conselheira Angélica Guimarães. Segundo seu relatório, o interessado “não trouxe aos autos qualquer fato ou documento capaz de comprovar as despesas realizadas no período auditado”.

Ainda em meio às irregularidades encontradas pela 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e apresentadas pela conselheira estão a inexigibilidade de licitação sem atendimento aos requisitos legais para a contratação de serviços de assessoria jurídica, o consumo excessivo de combustível durante o exercício financeiro e a ausência de contrato para prestação de serviço de contabilidade de natureza contínua.

TCE / SE