Temer deverá vencer no TSE e em todas as possibilidades de cassação

O cenário mais provável é que o presidente Temer se mantenha no cargo até o final de 2018, quando termina oficialmente o seu mandato. Obviamente a operação Lava Jato é o grande fator de incerteza. O que virá dela pode, evidentemente, alterar este cenário básico. Porém, vivemos no regime presidencial. Uma característica importante deste sistema de governo são as salvaguardas do cargo. Collor e Dilma representam situações extremas, nas quais a total incapacidade política do chefe máximo da nação resultou em seus respectivos impeachments. Está longe de ser o caso de Temer.

Há algumas maneiras pelas quais o presidente pode sair do cargo: renúncia, cassação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e o impeachment. O primeiro caso, de renúncia, é muito improvável. Alguém do mundo político já dissera no passado que ninguém renuncia, mas é renunciado. Vamos supor que a maioria dos deputados decida não votar nada de importante até o final do mandato do presidente Temer. Isto não impede jamais que ele fique até o final. Muitas críticas virão de todos os lados, a mais frequente dirá que o grupo político do presidente se apega ao cargo por razões pessoais, sem considerar o interesse maior do país que passaria pela necessidade de aprovar a reforma da Previdência. Ocorre que o que importa na política é a obtenção e manutenção do poder. Todo governante e todo partido político tem no Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano o seu benchmarking. Todos tentam ficar 70 anos no poder. Poucos conseguem, como o próprio PRI vem demonstrar.

O presidente Temer e o PMDB chegaram à presidência da república. Desde a saída de Dilma são eles que têm acesso direto a cargos, recursos orçamentários e regulatórios. Não há porque abrir mão disso. Não adianta condená-los moralmente. Todo e qualquer político faria e fará o mesmo. Não custa repetir, a política é feita de relações de poder. Se o empresário quer aumentar sua fatia de mercado, sua margem de lucro, inovar em produtos e serviços, o político quer conquistar e manter o poder, também para ele, quanto mais, melhor. Para que um presidente da república renuncie ao cargo, sendo ele de um grande partido político, é preciso uma pressão que vá muito além de Brasília. Não parece ser este o cenário mais provável.

O impeachment e o julgamento pelo STF, ambos, exigem o voto de 2/3 dos deputados federais. Nas duas situações isto é necessário para afastar o presidente do cargo afim de dar continuidade ao julgamento, no caso de impeachment pelo Senado e no outro caso pelo STF. Temer está muito longe de ser Dilma. Ela odiava os políticos, não os recebia, não gostava de fotos com eles, não oferecia jantares ou almoços. Temer sempre foi e é do mundo político. Se há algo que ele goste muito é conversar com os políticos. Não esqueçamos que foi presidente do PMDB por muitos anos, presidente da Câmara dos Deputados por vários mandatos, relator da reforma da Previdência no governo Fernando Henrique. A vida de Temer sempre foi conversar, ouvir e atender aos políticos. Sendo assim, mesmo que, no caso de impeachment, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceitasse algum pedido de impeachment, dificilmente 2/3 dos deputados votariam para afastar o presidente Temer do cargo. Isto vale também para um eventual julgamento do STF.

A 4ª forma pela qual Temer pode sair da presidência é por meio do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. É difícil dizer o que irá ocorrer. O fato é que todas as informações indicam que a maioria dos 7 ministros do TSE votará por separar a chapa Dilma-Temer, tornado a primeira inelegível e preservando o mandato do segundo. Dois dos 7 ministros do TSE foram indicados por Temer. Assim, dificilmente eles cassarão o presidente. O ministro Gilmar Mendes também tende a separar as situações de Dilma e Temer absolvendo o 2º de malfeitos. Bastaria mais um voto, dentre 4 restantes, para que Temer permanecesse no cargo. Não parece que este desfecho seja menos provável que seu oposto.

Para alguns, não houve razão para Dilma ser retirada de presidência, e ela foi. Para os mesmos, há razões de sobra para que Temer seja impedido ou cassado, e provavelmente ele não será. Isto mostra que política é relação de força. Vencem os mais fortes que podem ser, como em eleições diretas, aqueles que têm mais voto popular, ou em votações no Congresso, aqueles que têm mais votos de parlamentares. Votos de ministros do Supremo ou do TSE também são recursos de poder, afinal, a sua escolha e nomeação é resultado e de uma decisão dos políticos. Há muitos outros recursos de poder. A política não é o reino do moralmente correto, mas sim o mundo do mais forte.

Poder 360