Na Saúde, o que o Estado pagaria R$ 20 mil é obrigado a pagar R$ 100 mil

Através do Sistema Único de Saúde (SUS) os cidadãos podem ter acesso universal e de forma gratuita aos serviços assistenciais. Porém, o meio pelo qual alguns pacientes procuram esses serviços faz aumentar o surgimento do fenômeno da judicialização da saúde. Embora tenham acesso a esses serviços em qualquer unidade de saúde pública, o cidadão que precisa de medicamentos ou procedimentos cirúrgicos num menor espaço de tempo enxergam na judicialização uma alternativa para garantir a assistência. Um dos efeitos desse processo é a antecipação de atendimentos que, naturalmente, seriam realizados em obediência a uma fila de usuários que também precisam de serviços em saúde, muitas vezes até semelhantes aos dos que usam da judicialização.

O diretor da assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Anselmo Oliveira, considera que o acesso à assistência, seja através de um posto de saúde ou de um hospital de urgência, é sem dúvidas feito por pessoas que precisam de cuidados. Ele ressalta que mesmo com todo o esforço dos gestores para oferecer os atendimentos em saúde, há alguns procedimentos que não são feitos de imediato em função da grande demanda de pacientes em espera.

“Sendo assim, alguns pacientes que querem se cuidar primeiro enxergam na judicialização uma alternativa para resolver o seu problema. Ou seja, a unidade de saúde tem três pessoas para usufruir de um serviço e um quarto que judicializa, e por adquirir uma liminar, pode vir a ter um resultado favorável mais rapidamente. Este último passa à frente nessa fila e o cuidado que seria destinado para três pacientes será destinado para quatro, sendo que os três que se dirigiram a uma unidade, marcaram suas consultas ou cirurgias e realizaram os demais trâmites na ordem devida vão aguardar ainda mais, visto que todos os esforços estarão sendo voltados, temporária e intensivamente, para a judicialização”, declarou o diretor da assessoria jurídica da SES.    

Ministério da Saúde

Anselmo Oliveira considera que as judicializações precisam ser reduzidas para que os esforços dispensados pelo poder público no atendimento aos pacientes do SUS sejam melhor executados. Ele ainda afirma que uma das alternativas para essa redução seria uma oferta maior de medicamentos e serviços assistenciais por parte do Ministério da Saúde. “Também através da judicialização, os governos estadual e municipal gastam muito dinheiro com medicamentos ou cirurgias que não fazem parte da lista de procedimentos ou recursos oferecidos pelo SUS, o que encarece ainda mais os processos. O Governo de Sergipe, através da SES, já custeou cirurgia de 160 mil reais para atender um caso considerado simples, que com um procedimento semelhante, coberto pelo SUS, poderia ser feito, porém respeitando a fila de espera, o que nem sempre alguns pacientes estão dispostos a obedecer”, pontuou o gestor.

Mesmo com impasses a serem considerados quando o assunto é judicialização, a SES considera que há situações específicas em que o paciente realmente precisa recorrer a esse fenômeno. Acontece quando o mesmo já fez uso de medicamentos ou procedimentos que fazem parte da tabela SUS, mas precisou de um novo protocolo para resolução do seu problema. Nessa situação, ele adere à judicialização em situações em que o Estado não possui outros serviços necessários à sua recuperação, e o próprio paciente não tem condições de pagar pela assistência.

“Todavia, também consideramos que, muitas vezes, procedimentos que poderiam ser adquiridos por 200 reais ou 300 reais, nas vias de judicialização, custam cerca de cem vezes mais, comparado ao valor normal de mercado. O Estado considera dificuldades encontradas para obter fornecedores, mas quando a empresa que fornece o produto analisa a proposta de uma demanda judicializada há grandes chances de superfaturamento. Em alguns episódios, o próprio paciente apresenta três orçamentos do medicamento ou procedimento cirúrgico do qual precisa e quando o Estado vai em busca de outras unidades de saúde, a exemplo das particulares, percebe que não há muitas opções em Sergipe, daí um hospital particular oferta o serviço por 100 mil reais, que se feito na Rede Estadual de Saúde, pelas vias normais de aquisição do serviço, custaria ao Governo, por exemplo, uma despesa orçada em 20 mil reais”, explicou o diretor. 

SES