Promotor de Justiça diz que prefeitura de Riachão tem 15 dias para regulamentar transporte escolar

O promotor de justiça, Kelfreenn Teixeira, que atua na Comarca do município de Riachão do Dantas informou no final da tarde desta quarta-feira (9), que após realizar uma audiência com representantes da prefeitura ficou determinado que a prefeitura tem um prazo de 15 dias para regulamentar, em lei, a disponibilidade do transporte escolar para estudantes universitários.

A procuradora do município de Riachão dos Dantas, Ligiane Santos de Moura confirmou o prazo determinado pelo Ministério Público.

Entenda o caso

Nos últimos dias os estudantes universitários de Riachão realizaram protestos contra o fato de que nem todos estavam tendo acesso ao serviço.

Na ocasião dos protestos, a prefeita Gerana Gomes informou que mesmo sem a obrigatoriedade de ofertar transporte para universitários, o município realizava esse serviço, e que ele não foi cortado.

De acordo com ela, o que aconteceu foi que: por causa da situação financeira do município, no último dia 07 de junho foi publicado um decreto que regularizou o transporte estudantil, e que a partir dessa regulamentação, cerca de 13% dos estudantes foram desqualificados do programa, pela condição socioeconômica.

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