TRE rejeita provas de alegação de compra de votos e mantém eleição do prefeito de Frei Paulo

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 26, a Corte Eleitoral Sergipana, por maioria, manteve o juízo de primeira instância que rejeitou a principal prova de suposta compra de votos pelo prefeito da cidade de Frei Paulo, Anderson Menezes (PMDB), alegado pelo candidato vencido, Gabriel Oliveira (DEM). A decisão, contudo, é passível de recurso em Tribunal Superior. 

A prova da captação ilícita de voto apresentada pelo recorrente baseou-se em gravação feita em vídeo. Nele, aparece um eleitor relatando como aconteceu a troca de votos por um poço artesiano supostamente prometido pelo recorrido, nas últimas eleições municipais, em 2016. 

O julgamento 

O relator do recurso, Juiz Fábio Cordeiro De Lima, votou pela rejeição de preliminar suscitada pela defesa, a qual sustentava ilicitude na maneira como as provas foram conseguidas. Acompanharam o relator, o Des. Ricardo Múcio e a Dra. Simone Fraga. 

Por outro lado, divergiram do relator, acatando, portanto, a preliminar, o Des. Edson Ulisses de Melo, Dra. Dauquíria de Melo, Dra. Denize Figueiredo e Dr. José Dantas - que proferiu o último voto após pedido de vista em sessão do dia 15. 

Vale salientar que em sessão anterior oTribunal, à unanimidade, afastou a preliminar de nulidade processual por inobservância de litisconsórcio passivo necessário. 

TRE SE