Operação Navalha: juíza federal de Sergipe condena 10 pessoas

A juíza da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, julgou a Ação Penal n. 0001193-60.2015.4.05.8500, que trata de crimes apurados na Operação Navalha da Polícia Federal, no âmbito do Estado de Sergipe. A magistrada julgou os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), acolhendo-os em parte.

A decisão resultou: i) na absolvição total de um réu; ii) na absolvição de alguns réus apenas em um ou dois dos crimes que lhes foram imputados; iii) condenação de alguns réus em todos os crimes pelos quais foram denunciados. Os crimes objeto de análise na denúncia foram os de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha. Da sentença, cabe recurso para o TRF da 5ª Região.

Histórico

Inicialmente, a denúncia havia sido apresentada pelo MPF contra 61 pessoas, incluindo diversos políticos, autoridades e empresários, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da presença de agentes com foro por prerrogativa de função naquela instância superior. A referida denúncia apontou o desvio de recursos públicos, a prática de corrupção e a formação de quadrilha, dentre outros crimes, em diversos eventos ocorridos em vários estados da Federação.

A denúncia foi recebida, em parte, pelo STJ, e, posteriormente, a ação penal foi desmembrada de acordo com os eventos listados na denúncia, de forma que a parte relativa ao ‘Evento Sergipe’ foi redistribuída para a primeira instância, sendo direcionada à 1ª Vara Federal, em maio de 2015. A partir daí, a ação foi mais uma vez desmembrada, tendo em vista a presença de réu que ocupava o cargo de prefeito municipal, e que, portanto, detinha foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo tal parte redistribuída para aquela Corte Regional.

É importante esclarecer que a parte desmembrada da ação que havia sido remetida ao TRF da 5ª Região - por conta do foro por prerrogativa de função a que tinha direito um dos réus - foi devolvida ao Juízo da 1ª Vara Federal em fevereiro deste ano, pois o réu em questão perdeu o foro especial, tendo recebido o número de processo 0000061-94.2017.4.05.8500 Os autos em questão se encontram, no momento, conclusos para prolação de sentença, após regular instrução. O processo não está em segredo de justiça, o qual foi revogado quando ainda se encontrava no STJ, prevalecendo, assim, o princípio da publicidade dos atos processuais. Clique aqui para conferir o processo na íntegra. 

Veja a relação dos condenados: 

1 - Zuleido Soares de Veras - 26 anos e 06 meses de reclusão e 760 dias-multa (no valor de um salário mínimo nacional vigente à época dos fatos);


2 - Ricardo Magalhães da Silva - 19 anos e 10 meses de reclusão e 562 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


3 - Flávio Conceição De Oliveira Neto - 27 anos e 04 meses de reclusão e 836 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


4 - João Alves Neto - 17 anos e 02 meses de reclusão e 500 dias-multa [no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


5 - José Ivan De Carvalho Paixão - 10 anos e 10 meses de reclusão e 287 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


6 - Max José Vasconcelos De Andrade - 13 anos e 02 meses de reclusão e 385 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


7 - Gilmar De Melo Mendes - 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


8 - Victor Fonseca Mandarino - 07 anos de reclusão e 185 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos];


9 - Kleber Curvelo Fontes -  5 meses de detenção e substituindo a pena privativa de liberdade por uma de prestação pecuniária no valor de 30 (trinta) vezes o salário mínimo atual;


10 - Sérgio Duarte Leite - 09 anos de reclusão e 275 dias-multa [no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos].

Defesas

O advogado Cristiano Cabral, que faz a defesa de João Alves Neto, informou que soube da condenação do seu cliente por meio da imprensa, e destacou que está estudante a decisão para se manifestar formalmente sobre ela.

O Portal Infonet também ouviu o advogado Antônio Carlos Bezerra, responsável pela defesa de Gilmar de Melo e Kleber Curvelo. Ele disse que manterá a mesma linha defesa, que acredita na inocência dos seus clientes, e que vai recorrer da decisão.

Já o advogado Márcio Conrado, que a faz a defesa de Victor Mandarino, disse que seu cliente não concorda com a sentença, pois todas as despesas pagas por ele, na condição da presidente da Deso, tiveram como base relatórios aprovados pelas unidades técnicas e pelo setor jurídico da empresa. Márcio Conrado disse ainda que a absolvição de Victor do crime de associação criminosa só comprova que ele não participou de nenhuma tratativa com os demais réus no intuito de desviar verbas públicas.

Com informações da JFSE / Infonet