Cidades sergipanas terão limites territoriais revistos

A Comissão Parlamentar de Atualização de Limites Intermunicipais (Copali) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) oficializou, nesta segunda-feira, 4, no Tribunal de Contas (TCE), o projeto de revisão dos limites municipais do estado, detalhando o procedimento e as etapas para a efetivação da renovação cartográfica do território sergipano.

Elaborado em 1938, o primeiro marco territorial foi consolidado por leis gerais que atualmente são tratadas como obsoletas. Hoje, existem 38 casos de cidades que entraram em conflito por conta da questão territorial. Três deles, inclusive, partiram para as vias judiciais. Alguns exemplos conhecidos são o da região do Mosqueiro, disputada por Aracaju e São Cristóvão, Pacatuba e Pirambu, e Canindé do São Francisco e Poço Redondo.

O processo foi uma solicitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que constatou a necessidade no censo demográfico de 2007. “Temos convênios com todos os estados. Isso é fundamental porque interfere na vida do cidadão e nas administrações municipais. O objetivo é consolidar uma malha territorial, onde o gestor poderá identificar onde começa e onde termina o seu município”, comentou o gerente de divisão territorial do IBGE.

O projeto terá o prazo de dois anos, e é dividido em cinco etapas: de levantamento da lei e da base cartográfica dos municípios; planejamento e execução das campanhas de campo; consolidação dos arquivos da análise do relatório e construção do mapa definitivo; locação de marcos divisórios, medição e revisão da área dos municípios e consolidação do banco de dados do projeto; e aprovação da lei final que define as novas diretrizes político-administrativa de Sergipe.

A consultora técnica da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Fernanda Lopes, explicou o modo de operação do projeto. “Os técnicos da Seplag e IBGE irão a campo acompanhar com GPS de alta precisão, computadores, e percorrer os limites e falar com a população para saber do ‘sentimento de pertencimento de cada comunidade’”, destacou.

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB), presidente da Copali, lembrou que já houve revisão da divisão de Sergipe e Bahia, em junho deste ano. “Era um trabalho que deveria ter sido feito há muito tempo. Sabemos que existem vários conflitos, que brigam por povoados. A comissão foi criada para resolver a questão dos limites interestaduais, isso já foi solucionado. Agora, nossa preocupação é com os municípios sergipanos”.

A coordenação do projeto irá elaborar projetos “individuais”, ou seja, município por município. Após a redefinição em todas as 75 cidades sergipanas, a Assembleia Legislativa votará uma lei de caráter geral para consolidar as alterações cartográficas.

Victor Siqueira