Empresa que não pagar a primeira parcela do décimo pode ser multada

Os empregadores tinham até esta quinta-feira (30/11) para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra pago a trabalhadores ativos e aposentados vai injetar cerca de R$ 200 bilhões na economia do país. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho, o benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores. Já a segunda parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro. 

O Ministério do Trabalho recomenda que o trabalhador que não receber a primeira parcela até dia 30 de novembro, deve procurar as superintendências do trabalho, as gerências, além dos sindicatos de cada categoria. A empresa irregular pode ser autuada e receber multa em razão do descumprimento da lei. Pela regra, o 13° ou a gratificação natalina, deve ter a primeira parcela paga de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro. Tem direito ao 13° salário todo trabalhador com carteira assinada, domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. 

Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS. Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. Em caso de demissão sem justa causa e a pedido, o trabalhador também tem direito a receber o 13° salário proporcional ao período trabalhado. Só não tem direito ao 13º o empregado dispensado por justa causa. O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também a pedido do trabalhador, por ocasião de férias. Nesse caso, ele deve fazer a solicitação por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Por: Voz da Bahia