Sergipe deve assinar com BNDES renegociação de dívidas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve assinar esta semana acordo de renegociação de R$ 212 milhões em dívidas que Sergipe tem com a instituição financeira. O último processo da negociação foi divulgado na semana passada e vai garantir que o Estado prorrogue por dez anos o prazo para pagamentos e ainda ter carência de quatro anos.

As mesmas tratativas estão sendo feitas com outros Estados, o que representa acordos a somarem R$ 8,2 bilhões devidos ao banco. Devem ser assinadas até a próxima sexta-feira (22) renegociações com 22 unidades federativas do país.

A proposta foi autorizada pelo governo federal em 2016, depois que a lei complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, foi aprovada permitindo implementar plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para que não houvesse moratória ou aumentasse a crise econômica do país.

A União concluiu os normativos da lei complementar em julho deste ano, por isso os acordos estão sendo assinados um ano após as tratativas."A renegociação desses contratos dependia de normativas federais que foram formalizadas em julho de 2017, abrindo caminho para a formalização dos acordos e sua aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Agora, todos os contratos renegociados terão ainda que ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia", explicou o BNDES.

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