Audiências de custódia soltam quatro a cada dez presos em Sergipe

Quase metade dos presos em flagrante conquistaram a liberdade 24 horas depois do crime em Sergipe. Até o primeiro semestre de 2016, a Justiça de Sergipe livrou da cadeia 41,29% dos envolvidos e decidiu pela prisão preventiva de 58,71% nas audiências de custódia. De todas as unidades da Federação, Sergipe alcança a sétima posição entre os estados que menos soltaram acusados no período.

Além de ser considerada, pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), uma medida eficaz para não sobrecarregar ainda mais o já superlotado sistema carcerário sergipano, especialistas em direito e juristas reforçam que a liberdade provisória não significa impunidade. Mesmo livre, o réu enfrenta o processo penal e, ao fim do julgamento, pode cumprir a sentença numa unidade prisional.Pelo sistema processual penal, a regra é que a prisão em flagrante só seja convertida em preventiva em casos excepcionais de risco à população. 

Por isso, furto simples, receptação, subtração de um produto ou de valores pequenos, acidentes de trânsito culposos (sem intenção de matar) e embriaguez ao volante são crimes em que geralmente a justiça decide pela liberdade do acusado.Mas, para tomar a decisão, também é levado em conta se há antecedentes criminais. Além disso, o juiz analisa a gravidade concreta do ato e se ocorreu violência ou grave ameaça. Por isso, um flagrante de tráfico de drogas, a depender do preso e da quantidade de entorpecentes, pode resultar em prisão preventiva. 

O entendimento é que, quanto mais grave for o crime praticado, maior a probabilidade a pessoa tem de permanecer presa.Na avaliação da juíza coordenadora das audiências de custódia do Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira, as vantagens do procedimento são a garantia e a proteção dos direitos humanos, além do controle das prisões. “Não existem dúvidas de que uma pessoa que comete um latrocínio apresenta risco à sociedade e precisa ficar presa durante o processo, mas alguns outros delitos comportam outras medidas cautelares. Portanto, ficam presas apenas aquelas pessoas que ferem gravemente a ordem pública”, afirma.Para a magistrada, o procedimento também auxilia a organização criminal. 

Na visão dela, significa trazer para à porta de entrada do sistema maior racionalidade. “Sem audiência de custódia, é como se o acesso ao presídio ficasse aberto, sem controle efetivo. Prisão não é solução para questões de segurança nem instrumento de segurança pública”, acrescenta Oliveira.Segundo o professor de direito penal e processo penal da Universidade Católica de Brasília, Águimon Rocha, para que haja a prisão, é necessário existir requisito presente na lei. 

E, quando a pessoa tem o encarceramento relaxado, não significa que ela não terá a prisão decretada na sentença final.“Existe uma visão equivocada no Brasil que, quando alguém pratica um ato delituoso, a prisão é um efeito necessário. Nem sempre isso é verdade. A prisão só é um instrumento se preencher requisitos objetivos. A audiência de custódia é o meio mais rápido para que uma pessoa acusada seja levada à presença do juiz”, diz o especialista.

Contraditório

Mesmo em liberdade, o réu responde a um processo criminal. No fim, se condenado, pode ou não ficar preso, a depender da pena imputada. Quando a sentença prevê até quatro anos de detenção, por exemplo, a medida é transformada em alternativa, como prestação de serviço à sociedade. Nos casos de quatro a oito anos, o réu cumpre pena em regime semiaberto, ou seja, fica de segunda a sexta-feira na cadeia e sai aos fins de semana. E, a partir de oito anos, o regime é fechado.Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 8 de dezembro passado,  30% dos presos em 2016 cumpriam pena de 4 a 8 anos de prisão; 26%, de 8 a 15 anos; e 11%, de 15 a 30 anos. Só 7% foram condenados de 30 a 50 anos; e 3%, a mais de 50.

Tortura

Na avaliação da doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Carolina Costa Ferreira, um dos desafios das audiências de custódia é a implementação do processo em uma lei federal, pois o trabalho é realizado a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Mas, ao mesmo tempo, esse instrumento permite um filtro de quais pessoas precisam ficar presas. É uma oportunidade importantíssima no Estado democrático de direito para que apenas aquelas pessoas que têm necessidade de ficarem presas, de fato, fiquem”, ressalta Carolina Costa.Segundo ela, outro ponto importante é a possibilidade de o preso se posicionar sobre a atuação da polícia. “É um momento que ele tem de falar se houve tortura ou maus-tratos. Abre uma janela importantíssima sobre os serviços prestados pela polícia, e um outro desafio é aprimorar a investigação da tortura no Brasil”, afirma.*Com informações do Correio Braziliense