Lula: ex-presidente no banco dos réus

Na manhã da próxima quarta-feira (24), será realizado o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). Na primeira instância, ele foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado no processo referente ao apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Além da do ex-presidente Lula, outras seis apelações serão julgadas pelo TRF4. A do ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Após a abertura feita pelo presidente da 8ª Turma do TRF4, desembargador federal Leandro Paulsen, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, fará a leitura do relatório do processo. Em seguida, o MPF fará a sua manifestação durante 30 minutos, uma vez que este recorre da sentença de três réus.

Em seguida, os advogados de defesa se manifestarão pelo tempo máximo de 15 minutos para cada réu. Após a fala das defesas, que devem durar duas horas, o desembargador Gebran fará a leitura do seu voto e passará a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen. O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus irá proferir o seu voto na sequência. Após os votos dos desembargadores, o presidente da turma irá proclamar o resultado.

Em caso de pedido de vista, o processo será decidido em uma sessão futura e será trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

O TRF4 explica que, caso a condenação seja confirmada, a execução da pena dos réus só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. As defesas dos réus terão duas opções de recursos: os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, ou os embargos infringentes, que só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu.

Expectativa em Sergipe

Assim como no Brasil, em Sergipe a população se divide entre os que são a favor da condenação de Lula e os que o consideram inocentes. E em ambos os lados há muita expectativa para o julgamento do dia 24.

Em entrevista ao CINFORM, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Rogério Carvalho, criticou as falas do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores. “Pelas declarações do presidente do Tribunal, ele já foi julgado. Ele já fala em prisão e outras coisas que o presidente de um Tribunal não deveria falar. Ele deveria manter a sua posição imparcial de magistrado, que é um árbitro”, comenta.

Rubens Marques, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), considera que as provas apresentadas pelo judiciário contra o ex-presidente foram desmoralizadas e que o julgamento é uma tentativa de interdição da candidatura de Lula.

“As ‘provas’ apresentadas pelo judiciário contra o ex-presidente foram desmoralizadas, mas mesmo assim eles insistem porque é a bala de prata deles. Ou é a interdição ao arrepio da lei, ou é assistir Lula tomar posse pela terceira vez”, comenta.

Sobre a penhora do imóvel objeto da acusação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios afirma que a decisão da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira não emite juízo de valor a respeito da propriedade do imóvel. Uma vez que “cabe ao credor, e não ao Judiciário, a indicação do débito e bens do devedor que serão penhorados e responderão pelo pagamento da dívida”.

O advogado e ex-vereador Pedrinho Barreto acredita que a sentença do juiz federal de 1ª instância Sergio Moro está muito bem fundamentada e afirma que o ex-presidente deve ser punido pelos danos que cometeu contra os cofres públicos. “É fato o mal que Lula fez aos cofres da nação, por isso tem que sofrer penalidades, as mesmas que qualquer bandido comum sofre quando condenado”, afirma.

Um dos pontos levantados por muitos que defendem a condenação de Lula é que não conseguem encontrar informações consistentes e racionais sobre a inocência do ex-presidente, como afirma o professor universitário Fernando Barroso. “Tudo o que existe é negação dos aspectos técnicos-jurídicos da questão e adoção da resposta política/militante/ativista no pior sentido que estas palavras podem ter. Nesse discurso, Luiz Inácio sempre aparece como ‘perseguido político’ por não haver provas. Há provas sim. Muitas e consistentes”.

Atos a favor de Lula em Sergipe

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) informam que a semana do julgamento será marcada por manifestações de apoio ao ex-presidente Lula no estado de Sergipe.

“Em Sergipe movimentos sindical, social e partidários farão uma vigília na noite do dia 23 em frente a justiça federal em Estância, Lagarto, Itabaiana e nas outras cidades onde houver Justiça Federal. Em Aracaju a vigília acontecerá em frente à sede do PT.  Na tarde de quarta-feira (24), a partir das 15h, haverá passeata saindo da Praça General Valadão”, anunciam.

Ainda segundo Rogério Carvalho, representantes do PT sergipano viajarão para São Paulo para participarem do lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência no dia 25 de fevereiro.

Divergir sem brigar

Mas ainda que o clima de “Fla x Flu” esteja intrínseco entre os agentes políticos, o mesmo não acontece entre a população. Pois mesmo com a divergência entre opiniões pró e contra Lula, a vida segue tranquilamente, ficando as discordâncias apenas no campo das ideias. Um bom exemplo é o dos irmãos Charles e Aílio Fontes.

Ambos são formados em Direito. Mas Charles, com formação em Jornalismo, atua na comunicação e expressa sua opinião. “Não acho que Lula deva ser condenado. Afinal, a gente tem visto tanta coisa acontecendo no país, bem na nossa cara, que condená-lo seria uma atitude apenas política”, expressa Charles.

Já Aílio, que atua na área do Direito com especialização em Gestão Pública, analisa o caso com dois vieses. “Juridicamente não vejo razão para a condenação do Lula. As provas não são suficientes para garantir a culpa. Imagine a situação: com esses mesmos documentos que foram apresentados, esses recibos, será que Lula ou outra pessoa conseguiria a posse do tríplex por usucapião? Agora, politicamente ele merece mesmo a condenação. E por mais que possa parecer contraditório, é inadmissível que um presidente que teve mais de 80% de aprovação fizesse as mesmas coisas que todos fizeram, se relacionando com quem ele se relacionou. Isso merece condenação, sim!”.

Mas para comprovar que os debates estão localizados apenas no âmbito das ideias, neste exemplo na reportagem, ninguém briga ou deixa de falar com um irmão por conta da divergência. O que não deixa de ser um sinal de maturidade e que deveria ser seguido pelos políticos que apoiam ou atacam Lula, pois democracia é justamente isso.

CINFORME