Recurso ao STF será inócuo e Lula pode deixar disputa em setembro

Muito foi dito sobre o resultado e as consequências do julgamento no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), marcado para 4ª feira (24.jan.2018). Quando se observam os precedentes da 8ª Turma daquela Corte, pouca dúvida pode haver sobre a manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por esta razão é que nas especulações recentes têm havido apostas sobre o placar da derrota do ex-presidente. Se a decisão será unânime (3×0) ou por maioria (2×1)? Isso para se avaliar qual a sequência recursal do caso –embargos infringentes e/ou declaratórios.

Contudo, a modalidade do recurso, em verdade, terá pouca ou nenhuma relevância para o procedimento de eventual registro de candidatura de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto neste ano de 2018.

Como o TRF-4 demorou aproximadamente 5 meses para pautar o julgamento deste 24 de janeiro, obviamente decidirá qualquer recurso incidental em muito menos tempo, ou seja, em 20 de julho ou 15 de agosto, prazo inicial e final para Lula registrar sua candidatura, todo e qualquer recurso de Lula –legítimo ou protelatório– terá sido julgado pelos desembargadores.

Nunca é demais lembrar que há um clima hostil na capital gaúcha por causa da presença maciça de militantes pró-Lula. A mídia e o presidente do TRF-4 noticiaram ameaças aos magistrados. Nesse ambiente, certamente o Tribunal não pretenderá deixar parado por lá este caso rumoroso. Numa síntese: haja o que houver, não é crível que os autos lá estejam após os meses de abril ou maio.

Posteriormente, encerrado processo no TRF-4, é provável que se busquem medidas suspensivas junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa do ex-presidente Lula legitimamente buscará uma decisão que suspenda os efeitos da eventual condenação e das consequências –a aplicação da Lei da Ficha Limpa (art. 1º, I, “e”), que tornará o ex-presidente inelegível.

Dessa forma, todas as dúvidas passarão a ser sobre 3 aspectos:

o trâmite da inevitável impugnação ao pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula;
sobre o prazo em que haverá a decisão do TSE; e
quando Lula deixaria de ser candidato –e aí proibido de fazer campanha em nome próprio.

REGISTRO IMPUGNADO

Diversos artigos já trataram e informaram o grande público de que, mesmo condenado em 2ª Instância, mesmo sabidamente inelegível, Lula poderá requerer seu registro de candidatura perante o Tribunal Superior Eleitoral –Corte competente para avaliar os candidatos à Presidência.

Já foi dito também não existir medida possível para evitar que Lula se apresente à sociedade brasileira como postulante ao Palácio do Planalto. Mesmo com pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-presidente, ele poderá seguir realizando todos os atos de campanha (comícios, programas de rádio e TV). Esse direito está garantido pela reforma eleitoral de 2009, que teve o artigo 16-A introduzido à Lei Eleitoral:

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Da mesma forma que o questionamento da candidatura de Lula só poderá existir quando o registro for requerido ao TSE. Não é possível impugnar algo que ainda não existe.

Pedido apresentado, o ex-presidente será submetido, como todos os demais candidatos que possam ter registros questionados junto ao TSE, ao seguinte cronograma, como dispõe a Lei Complementar 64/90, a Lei de Inelegibilidades, em seus artigos 2º a 7º:

1º passo: registro de candidatura

Data: 20/07 a 15/08

2º passo: publicação dos editais de candidatura pelo TSE
Data: 18/08 (em torno de 3 dias após edital)

3º passo: prazo para impugnação dos registros de candidatura
Data: até 23/08 (5 dias após publicação edital)

4º passo: prazo para citação de Lula 
Data: até 25/08 (em torno de 2 dias após prazo final de impugnações)

5º passo: prazo para a defesa das impugnações
Data: até 01/09 (7 dias após notificação)

*6º passo: produção de provas e alegações finais
Data: fases desnecessárias, ante a natureza objetiva da inelegibilidade de Lula

6º passo: julgamento em plenário
Data: 04/09 (mantidas as sessões às terças e quintas-feiras apenas)

*7º passo: embargos de declaração
Data: 07/09 (3 dias após ciência em julgamento)

8º passo: recurso extraordinário ao STF
Prazo: 3 dias após julgamento dos embargos declaratórios

Essas são as possibilidades mais plausíveis para o rito a ser seguido pelo ex-presidente Lula, levando-se em conta a determinação legal e a praxe no TSE.

Poder 360