Posse e porte de arma de fogo é direito do cidadão

A Lei Federal nº 10826 entrou em vigor em 2003 proibindo a venda de arma de fogo em todo o território. A partir daí somente pessoas autorizadas pelo Exército Brasileiro e a Polícia Federal podem ter posse e portar armas de fogo.

Atualmente qualquer brasileiro que deseja portar arma de fogo no país pode se dirigir à Policia Federal e solicitar autorização. Para isso, é preciso declarar a efetiva necessidade do porte.

Porém, ainda assim o número de armas ilegais apreendidas é alto. Segundo dados da SSP, nos últimos três anos 8.127 mil armas foram apreendidas. Em 2017 foram 2.941 armas ilegais recolhidas. Já na Policia Federal constam 82 armas apreendidas desde 2015.

Facilidade

Um dos nossos entrevistados que preferiu não ser identificado possui uma arma de fogo não registrada há oito anos, adquirida por um policial já falecido, segundo ele.

“Todo mundo consegue, é só querer. As armas circulam, ninguém sabe como, mas tem arma. Se tem um monte de assaltante é porque tem arma, de onde vem as armas? Eis a pergunta. ”

O entrevistado explica que precisa da arma para sua segurança. “Eu tenho um negócio e preciso sair à noite com meu material de trabalho. Eu preciso chegar em casa e o local que eu moro é complicado. Por isso que eu tenho uma arma”, declara.

Policia Federal

Para obter a autorização da Policia Federal para portar ou ter a posse de uma arma é necessário cumprir uma série de requisitos.

A chefe da Delegacia do Setor de Arma, vinculado à Delesp da Policia Federal, delegada Mônica Horta, explica que não é difícil conseguir a posse de arma de fogo.

“Qualquer cidadão acima dos vinte cinco anos, que cumprir algumas exigências como: não ter antecedentes criminais, fazer o teste psicológico e técnico, poderá adquirir uma arma de fogo, na sua residência, no seu trabalho ou na sua fazenda. Basta vim à Polícia Federal e requerer”

A arma de fogo liberada para uso de cidadão tem um menor poder de fogo, com o calibre de até 380. A posse de arma de fogo só permite que o cidadão mantenha a arma em um endereço determinado no Certificado de Registro de Arma de Fogo, como explica Mônica.


“No próprio Craft, que é o certificado de arma de fogo, contém o endereço da arma de fogo, onde ela deve estar. Se um policial encontrar um cidadão armado e estiver fora do endereço da casa onde a arma deve ficar, ele será acusado de posse irregular de arma de fogo. ”

Porte

A lei garante que além da posse, cidadãos que correm algum tipo de risco de vida podem solicitar à Policia Federal o porte de arma de fogo para defesa pessoal.

É possível requerer o porte após o procedimento de posse de arma. “Desde que esteja sob alguma ameaça ou tenha uma profissão de risco. É uma situação que você precisa comprovar a necessidade, são exigências maiores”, explica a delegada Mônica.

Mônica ainda alerta que aqueles que possuem o porte de arma de fogo devem utilizá-la apenas para defesa pessoal, e precisam cumprir uma série de exigências como não sair na rua ostentando a arma.

Violência

O especialista em armas e instrutor de tiros, César Alvaia, explica que o interesse em armas tem aumentado junto aos índices de violência. Somente em 2018, 400 alunos se matricularam no curso de tiro que César ministra.

“A demanda é diária e o crescimento tem aumentando conforme o índice de violência. Geralmente quem me procuram são pessoas que possuem o próprio comércio, que tem propriedades, empresários. A arma é uma forma de segurança, você só consegue barrar a criminalidade hoje com uma ferramenta compatível”, destaca.