TCE/SE apura suposto pagamento indevido na Saúde estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga supostas irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Na sessão plenária desta quinta-feira (15), o colegiado determinou, através de medida cautelar, o prazo de 60 dias para que os gestores apresentem explicações sobre o caso, a fim de evitar eventuais pagamentos indevidos.

Segundo denúncia formulada junto à Ouvidoria do TCE, servidores lotados na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi) recebem a gratificação, sendo que o ambiente no qual as atividades são desempenhadas não possui características insalubres.

O conselheiro-relator, Clóvis Barbosa, pede em seu voto que sejam informadas as providências que vêm sendo adotadas pela Secretaria para tornar o controle de jornada dos trabalhadores da Ceadi mais efetivo, uma vez que outro aspecto denunciado diz que servidores "são contemplados com a gratificação por cargo de gestão, do que decorreria a extensão de carga horária, mas não cumprem qualquer jornada além da habitual".

A medida cautelar salienta que a gratificação pelo exercício de função de gestão somente deve ser paga "se a chefia imediata, sob sua responsabilidade, declarar/atestar que os horários anotados pelo servidor correspondem ao tempo em que esteve trabalhando na Central, salvo se estiver em funcionamento registro por ponto biométrico".

No relatório do conselheiro Clóvis Barbosa consta opinião da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que concluiu pela necessidade de emissão de novos laudos que atestem ou refutem a condição de salário insalubre de cada servidor lotado na Ceadi, além da adoção de formas mais eficazes de controle de jornada de trabalho dos servidores.

No mesmo sentido, o Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Eduardo Côrtes, também se manifestou no sentido de que os gestores devem apresentar esclarecimentos a respeito dos pontos levantados na denúncia.

Com informações do TCE/SE
Por: F5 News