Veículos registrados no Brasil terão de trocar suas placas para seguir o padrão Mercosul

Todos os veículos brasileiros precisarão trocar suas placas até 31 de dezembro de 2022 para seguir o padrão Mercosul. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última terça-feira (06/03) , em reunião. É esperado um gasto de R$ 18 bilhões com as novas placas (cada uma deverá custar entre R$ 120 e R$ 200). O conselheiro e representante do Ministério do Meio Ambiente, Francisco de Assis Peres Soares, pediu vistas do processo e teve a solicitação negada pelo presidente do colegiado, Maurício José Alves Pereira, que também chefia o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Devido à negação do presidente do colegiado, Soares se absteve de seu voto. De acordo com a decisão do órgão, as placas devem conter identificação de estados e municípios, medida que contraria a consulta realizada pelo próprio Denatran ao Ministério das Cidades. No ofício encaminhado à assessoria de Relações Internacionais da pasta, o departamento questionou a necessidade de constar no novo modelo de placas brasões de identificação regional.

Segundo informações postadas no blog do Jornalista Vicente Nunes, do jornal Correio Braziliense, o chefe da assessoria, Nicola Speranza, declarou que, na resolução do Mercosul a qual definiu as características da placa, não foi previsto o uso de brasões de estados e municípios. “Portanto, a eventual introdução de indicadores regionais e locais na Placa Mercosul por parte de qualquer um dos países contraria as decisões indicada na resolução”, informa em memorando ao Denatran.

Técnicos envolvidos no processo assumiram que a medida tem cunho arrecadatório. Além de faturar entre R$ 11,4 bilhões e R$ 18,9 bilhões com a troca de placas — que devem custar entre R$ 120 e R$ 200 cada uma — o setor ainda teria uma demanda garantida com a transferências de veículos de um estado a outro. Nesse caso, uma nova placa teria de ser feita. Em 2017, foram realizadas 1,4 milhão de transferências, conforme dados do Denatran.

Placa tecnológica

A medida também prevê a implantação de um chip e uma película na placa. Entretanto, alguns especialistas afirmam que o sinal do dispositivo piora com o uso da película. Além disso, foi previsto o uso de um QR Code e de um lacre. No entanto, os parâmetros do código não foram definidos na norma aprovada.

Alguns técnicos ouvidos pela reportagem declararam que o prazo de quatro anos para a troca das placas não foi definido com base em estudo técnico. O atual sistema de de placas brasileiro conta com três letras e quatro números, o que dá uma vida útil de 10 anos. No novo modelo, existente desde 2014, as placas passarão a ter três números e quatro letras. O equipamento terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional contendo a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira o método encontrado para evitar falsificações.

A resolução original definiu que carros, motos ou caminhões emplacados ou transferidos a partir de 2016 deveriam contar com a nova identificação. Foi definido também que será criado um sistema de consultas e compartilhado entre os países membros do bloco para combater os roubos de veículos, tráfico de pessoas e de drogas. O novo sistema possibilitaria identificar o proprietário, o tipo, a marca, o modelo, o ano de fabricação e o número do chassi do veículo, além de se obter informações de roubos e furtos.

Em maio de 2016, uma norma do Contran definiu que todos os carros deveriam contar com a placa Mercosul até 31 de dezembro de 2020. Em setembro do mesmo ano, a implantação da norma foi adiada. Procurado, o Denatran não informou o preço médio das placas, quantos fabricantes estariam habilitados no Brasil e se o sistema de consultas de veículos estaria em desenvolvimento.