Câmara recebe pedido de impeachment contra prefeita de Riachão do Dantas (SE)

A Câmara Municipal de Vereadores de Riachão do Dantas recebeu pedido de impeachment formalizado pelo advogado Carlos Augusto Guimarães Pinto Júnior contra a prefeita Gerana Gomes Costa Silva (PT do B), acusada de pagar salários para cargos inexistentes na estrutura administrativa da prefeitura e descumprir ordem judicial, além de não repassar corretamente os recursos para a Câmara Municipal de Vereadores.

O advogado explica que encontrou irregularidades na prefeitura que se caracterizam como flagrante crime de prevaricação. De acordo com o advogado, o município de Riachão do Dantas ingressou, em 2016, com ação de execução contra o ex-prefeito Laelson Menezes [esposo da atual prefeita], que foi condenado pelo Poder Judiciário e também pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver recursos ao município em valores superiores a R$ 609 mil, decorrentes de pagamento indevido de diárias.

Além desta irregularidade, que beneficiou diretamente o marido da prefeita, há outras irregularidades também classificadas graves. Conforme o advogado, a prefeita está pagando salários a servidora que ocupa cargo inexistente na estrutura administrativa do município. Segundo o advogado, a prefeita Gerana Gomes encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei criando cargos de secretário adjunto, mas os vereadores rejeitaram a proposta.

Mesmo assim, conforme o advogado, a prefeita nomeou uma senhora para exercer a função de secretária adjunto. “Por não haver na estrutura do município a existência de tal cargo, acabou o município por realizar pagamentos salariais a pessoa lotada em cargo que não existe”, destaca o advogado. Além destas ilegalidades, o advogado garante que a prefeita não cumpre a Constituição Federal e está repassando o duodécimo para a Câmara de Vereadores em valores inferiores aos previstos em lei, irregularidade, na ótica do advogado, que pode “ensejar no crime de responsabilidade”.

Por: Portal Infonet