Estado de Sergipe recorre de bloqueio da Secretaria de Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou, através de decisão judicial, a conta única do Governo do Estado. O Governo informou que já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa apontada para a decisão seria um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União relativas à Lei 9.496/97. Segundo a assessoria de comunicação da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) o bloqueio aconteceu por conta de uma divergência de valores entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o Governo de Sergipe.

Por conta da decisão os servidores estaduais estão sem receber os salários do mês de março. Os repasses financeiros para os municípios também estão suspensos.

Dívida

O bloqueio está relacionado a uma dívida no valor de R$ 84 milhões que o Tesouro Nacional alega que ainda precisa ser paga. O Governo de Sergipe no entanto não reconhece a dívida. O valor seria corresponde ao período de julho de 2016 a novembro de 2017.

A assessoria da Sefaz disse também que a conta única do Governo foi bloqueada na última quinta-feira (29) sem aviso prévio. Segundo a secretaria uma das dívidas do estado com o Tesouro Nacional é de R$ 897 milhões e ela foi renegociada em 240 meses.

“Diante das consequências que esse bloqueio provoca, o governo do Estado está buscando as medidas jurídicas necessárias no sentido de reverter a decisão da Justiça, assim como vem mantendo contatos com a STN e o Banco do Brasil com o objetivo de esclarecer as causas que motivaram o bloqueio das contas do Estado de Sergipe e demonstrar o correto cumprimento do contrato de renegociação, esperando no mais breve espaço de tempo solucionar a questão”, encerra.

Por: G1/SE