Vândalos picham a estátua de Abelardo Barreto do Rosário em Tobias Barreto (SE)

Nesta sexta-feira, 13, a estátua de Abelardo Barreto do Rosário amanheceu pichada. Segundo informações, a ação dos vândalos teria acontecido durante a madrugada; até momento não se sabe nada sobre a autoria do ato.

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.