Justiça Federal proíbe interdição de BRs em Sergipe

A juíza federal Laura Lima deferiu nesta quinta-feira, 24, uma liminar determinando que os manifestantes se abastenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em quaisquer trechos das rodovias federais, inclusive pistas de rolamento e acostamentos, dentro do estado de Sergipe. A ação foi ajuizada pela União em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Sergipe. A liminar não contempla aos rodoviais estaduais

Na decisão, a juíza também acatou o pedido de reforço policial no sentido de adotar medidas adotar as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento, que porventura venham a posicionar-se em locais inapropriados nas rodovias federais no Estado de Sergipe.

A juíza federal Laura Lima fixou multa, no caso descumprimento, de R$ 100 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Sergipe, e de R$ 10 mil por pessoa física participante, devendo os órgãos policiais anotarem as placas dos veículos que impeçam ou dificultem a livre circulação nas rodovias federais de Sergipe, ou que, de qualquer modo, causem prejuízo à segurança e à fluidez do trânsito.

Paralisação nacional

A paralisação nacional dos caminhoneiros tem como principal reivindicação a a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS. Houve reunião entre Governo e Caminhoneiros na tarde desta quinta-feira, 24, mas as partes não chegarem em um acordo.

Na capital sergipana, há registros de prejuízos no abastecimento de produtos na Ceasa e de combustíveis nos postos de gasolina. O bloqueio de caminhões em rodovias também afetou o  serviço dos Correios, a coleta de lixo, além da redução na frota de ônibus do transporte coletivo. Ao todo, 11 pontos em Sergipe, sendo cinco em rodovias federais, estão bloqueados para passagem de caminhoneiros.

Por: Portal Infonet