Vendedores de fogos terão que informar origem do produto

Os comerciantes de fogos de artifícios já estão sendo advertidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) a respeito das novas exigências dos órgãos para o comércio de produtos artesanais e as normas de segurança do tipo de atividade. Em audiência na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor nesta terça-feira, 8, a promotora de justiça Euza Missano convocou as forças de segurança competentes na fiscalização deste tipo de comércio e ficou decidido que, para ter a permissão de comércio dos produtos, os vendedores terão que comunicar, ao Corpo de Bombeiros, a origem dos fogos identificando seus fabricantes.

O Ministério Público também recomendou que o Corpo de Bombeiros faça a fiscalização durante todo período de comércio e comunique as irregularidades encontradas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SE) e ao próprio MPE.

“A preocupação é com o uso indiscriminado de fogos de artifício. Alguns de fabricação caseira não têm informação de fabricante, informações de uso, idade indicada, e estamos advertindo os comerciantes de que todos os produtos devem conter essas informações”, afirmou Euza Missano. Para a promotora, a medida vai garantir a responsabilização do fabricante em caso de acidentes provocados por algumas falha no produto. “Se no momento da fiscalização for notado que a pessoa não têm o cadastro, haverá responsabilização pelo uso discriminado e desorganizado desses produtos”, frisou.

Por: Portal Infonet