Deputados condenados por desvio das subvenções estão inelegíveis

Os 22 recursos dos deputados sergipanos acusados de desviar verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese) seguem em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de não ter sido concluído, pela Lei da Ficha Lima, os parlamentares condenados pela corte eleitoral sergipana já estão inelegíveis no pleito deste ano.

A não ser que sejam absolvidos pelo TSE antes das eleições, os deputados que têm condenação de cassação de mandato pelo órgão colegiado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não podem concorrer na próxima eleição, como esclarece a procuradora eleitoral do Ministério Público Federal, Eunice Dantas.

“O eleitor deve ficar atento. Mesmo que eles estejam em campanha, se todos permanecerem com essa decisão do TRE e até o período eleitoral não for julgado esse caso e não conseguirem reverter essa decisão, eles estão inelegíveis. A perda do mandato está condicionada ao julgamento dos recursos do TSE por conta do efeito suspensivo, já a inelegibilidade da próxima eleição já conta a partir da decisão do TRE”, explicou a procuradora em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (13).

De acordo com o MPF, dos deputados condenados, seis parlamentares foram penalizados apenas com multa. “O MP não pediu a cassação porque, apesar da irregularidade do uso indevido das verbas, não houve gravame que foi uso para benefício eleitoral. Nesses casos, as entidades funcionavam, eram pequenos recursos repassados, como 5 e 15 mil reais”, afirma Dantas.

Já nos casos dos parlamentares em que foi pedida a cassação, segundo a procuradora, foi constatado desvio de recursos em alto montante para até três entidades para benefício eleitoral, na época em que os deputados eram candidatos.

“As entidades não existiam ou quando existiam era estrutura precária que não comportava receber os recursos, e seus representantes não sabiam em que tinham usado os recursos”, relata.

Para a Procuradoria Eleitoral do MPF, que ainda se concentra nos preparativos das eleições deste ano, as investigações das verbas de subvenções que completam quatro anos tiveram um rumo favorável. 

“A ação correu rápido, ajuizamos no final de dezembro de 2014, na eleição, o TRE também foi muito ágil. Era um processo complexo, com quase 150 testemunhas, e ele foi julgado até dezembro de 2015. E desde 2016 os processos começaram a chegar ao TSE”, diz Eunice.

Por: F5 News