Dilson de Agripino pode ser enquadrado por improbidade, perder direitos políticos e devolver dinheiro aos cofres públicos

Gestão pública é coisa séria. Ou ao menos deveria ser. Essa dúvida se dissipa quando se analisa a denúncia impetrada pelo Ministério Público Estadual, MPE, contra o ex-prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino (PPS) em relação a uma Tomada de Preços, de número 013/2013, realizada enquanto ele ainda exercia o cargo de mandatário municipal. Quem se atenta aos fatos sustentados pelo MPE chega à conclusão que, em Tobias, na época de Dilson, gestão pública poderia ser qualquer coisa menos algo sério.

Para posicionar melhor o leitor, vamos a alguns dos fatos apresentados pelo MPE, cujo mandado enviado ao município de Tobias Barreto data de 25 de maio passado, intimando o ex-prefeito. Nele, alguns pontos chamam a atenção, notadamente a proposição do MPE de que seja impetrada uma Ação Civil Pública pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. Trocando em miúdos: caso prossiga a ação e Dilson seja condenado, ele perderá direitos políticos e terá que devolver recursos. 

E isso, segundo o documento, porque o então prefeito abriu Tomada de Preços em que o “objeto da licitação é por demais genérico, sem qualquer delimitação, cingindo-se a afirmar que se refere a reformas das unidades de ensino municipais. Tal fato, inclusive, ocasionou a edição de, no mínimo, três aditivos”, relata o MPE. Em termos de valores, a transação entre o poder público e a empresa contratada, A&M Construções e Reformas Urbanas Ltda, envolveu nada menos do que R$ 949.331,62, num primeiro momento e sem se adicionar os valores dos aditivos. Portanto, quase um milhão de reais investidos em reformas que não foram especificadas claramente na rede municipal de educação.

PROVAS CONTUNDENTES 

A partir de denúncias, iniciadas ainda em 2015, o MPE iniciou oitivas com a empresa contratada e com a própria prefeitura. Mas não obteve respostas satisfatórias, uma vez que não ficou constatado em momento algum que todas as escolas municipais passaram por algum tipo de reforma. E, para piorar, uma das unidades, a Escola Municipal Arnaldo Garcez, no povoado Capitôa, encontra-se em estado avançado de deterioração, ainda que a empresa tenha apresentado planilhas que, em tese, atestariam que ela havia sido devidamente reformada. Até mesmo o banheiro feminino da escola, que está em funcionamento, não possui portas, sendo que a rede elétrica está exposta em alguns pontos, além das obras da reforma estarem visivelmente inacabadas. 

E outra suposta reforma também causa espanto em quem analisa a documentação produzida pelo MPE: a Escola Iraildes Padilha, também do município, teria tido banheiros construídos ao final de 2013, portanto dentro da Tomada de Preços então em voga. Mas, em oitivas, o MPE colheu depoimentos de servidores da prefeitura que afirmaram terem sido eles os executores da referida obra, o que exclui a empresa da execução dos serviços de reforma para os quais teria sido contratada pela prefeitura na gestão de Dilson de Agripino. Pelo menos três servidores da Secretaria de Obras de Tobias foram ouvidos em setembro de 2015. E todos afirmaram que eram contratados junto ao poder público municipal e que trabalharam na construção dos banheiros da escola em questão. E garantiram não saber nem da existência da empresa que fora contratada pela gestão à época justamente para executar as reformas na rede municipal de ensino.

RESPOSTAS 

A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito Dilson de Agripino, na tarde do último sábado, através de contato telefônico, por´´em sem sucesso. Em relação a empresa A&M, na impossibilidade de encontrar um número telefônico, buscou-se o endereço informado no Cadastro Municipal, porém nos deparamos com uma residência, sem quaisquer identificação de que no local funciona uma empresa, e sem que ninguém estivesse no local para informar o que, de fato, funcionava naquele local.

Quanto à prefeitura, o atual procurador geral do município de Tobias Barreto, Vinícius Rodrigues, informou que a atual gestão está fazendo a sua parte. “Inclusive, de maneira geral, o Ministério Público ajuíza ações sozinho. Mas, neste caso, diante da gravidade, a promotoria convidou a prefeitura a ser parte no processo, como forma de esclarecer a verdade o mais rápido possível”, diz Vinicius. 

O procurador também ressaltou que, nas escolas analisadas pela reportagem, a situação é mais complicada. “Elas, com essa obras inacabadas, acabam sendo provas no processo. Assim é necessário agruardar os desdobramentos para que algo possa ser feito para resolver a situação de ambas”. Por fim o procurador lembra que as contas da prefeitura de 2013, ano da Tomada de Preços, foram aprovadas no TCE/SE antes mesmo das de 2009, 2010, 2011 e 2012. “Estamos ainda sem entender o porque dessa antecipação”, finaliza Vinícius.

Fonte: Jornal Cinform