TSE marca para dia 12 Julgamento de recursos de Deputados por Sergipe

Segundo informa o portal ‘Sergipenet’, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a data do julgamento de 21 recursos de condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) por aplicação irregular de verbas de subvenções sociais destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a entidades filantrópicas do estado em 2014.

Nos processos alguns foram condenados à suspensão dos direitos políticos, multados e/ou declarados inelegíveis. O deputado Luis Garibaldi (MDB) recorrer da decisão do TRE-SE em multá-lo e não por uso indevido das verbas de subvenções. Outros deputados também multados resolveram pagar a multa, enquanto Garibaldi se recusou e recorreu ao TSE.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, no segundo semestre de 2014, ações contra a quase totalidade dos deputados estaduais de Sergipe na época, por utilização irregular de subvenções sociais em ano eleitoral. Por meio de emendas parlamentares, no orçamento da Alese, foram direcionados recursos para instituições filantrópicas do estado. Cada deputado teve R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que pudesse distribuí-las, na forma de emendas, a entidades sociais em 2014.

Serão apreciados 22 processos, no dia 12 de junho, dos seguintes deputados:

1 – FRANCISCO GUALBERTO DA ROCHA

2 – ANTÔNIO PASSOS SOBRINHO

3- MARIA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS

4- ARNALDO BISPO DE LIMA

5- LUIZ GARIBALDE RABELO DE MENDONÇA

6- AUGUSTO BEZERRA DE ASSIS FILHO

7- GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA

Por: Fax Aju