Saiba qual o limite de gastos para as campanhas eleitorais em Sergipe

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou nesta quarta-feira (08) a lista com os limites de gastos permitidos para cargos eletivos em Sergipe, referentes às eleições de 2018. Os gastos foram definidos na Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.

O limite de gastos para as campanhas foi fixado conforme o eleitorado em 31 de maio de 2018.

Para o cargo de governador de Estado de Sergipe, considerando o eleitorado de 1.572.064 aptos a votar, o limite de gastos será de R$ 4, 9 milhões (1º turno) e R$ 2,45 milhões (2º turno).

Para os cargos de senador e deputado federal, o limite de gastos será de R$ 2,5 milhões.

Para o cargo de deputado estadual, o limite de gastos será de um milhão de reais.

Gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido, a qual deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial. Os responsáveis podem ainda responder por abuso do poder econômico, na forma do art. 22 da Lei Complementar n. 64/1990, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Em relação ao cargo de presidente da República, o limite de gastos de campanha será de 70 milhões de reais (primeiro turno das eleições). Em caso de segundo turno, o limite de gastos de campanha será de 35 milhões de reais.

Fonte: Portal F5 News