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Marco Aurélio manda soltar presos condenados em 2ª instância, entre eles Lula

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 19, a soltura de todos os presos condenados em 2ª instância no País, entre eles o ex-presidente Lula (PT).

A decisão não provoca liberação imediata dos presos, que dependem da liberação de juízes, que deve ser pedida por seus advogados.

Marco Aurélio manteve sua posição contrária à prisão em 2ª instância: 

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual".

Fonte: NE Noticias