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Mais de 350 eleitores poderão ter seus títulos cancelados em Tobias Barreto (SE)

Mais de 350 eleitores identificados como faltosos pelo Cartório Eleitoral de Tobias Barreto poderão ter o título cancelado, caso não regularizem sua situação até 6 de maio. 

O Cartório explica que o eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.

Para regularizar a situação, o eleitor faltoso deverá comparecer ao Cartório Eleitoral e apresentar um documento oficial com foto que comprove sua identidade, título de eleitor (ou e-título), comprovante(s) de votação, comprovante(s) de justificativa eleitoral e comprovante(s) de recolhimento de multa(s) ou dispensa de recolhimento.

Segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida (6 de maio).

A partir do dia 24 do mesmo mês, será divulgada a relação contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Impedimentos para o eleitor que não regularizar situação:

- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Por: Jornalista Eduardo Góis / MTB 2311/SE