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Defesa de Valmir Monteiro acusa sensacionalismo do MP-SE com exposição dele no Presmil

Em Nota de Esclarecimento, a defesa do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, acusa o Ministério Público de Segipe de estar a fazer sensacionalismo com exposição de vídeo da sala do Presmil onde Valmir se encontra. Veja a nota:

"A defesa de Valmir Monteiro (prefeito de Lagarto) depara-se, perplexa, com as imagens captadas e divulgadas por representante do Ministério Público que a pretexto de fiscalizar o presídio militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 5, III, CF).

Importante registrar que a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo.

Esclarece a defesa que o prefeito figura como investigado, sendo-lhe assegurada a prisão em sala de Estado Maior (art. 295, II, CPP), não configurando seu recolhimento ao Presmil em qualquer privilégio.

Por fim, informa a defesa que serão adotadas providências nas instâncias cabíveis (Corregedoria do MPSE e CNMP), buscando coibir a prática do sensacionalismo, exigindo que a discussão jurídica seja travada nos autos do processo, de forma respeitosa e civilizada.

Aracaju-SE, 11.03.19
Evânio Moura
Advogado"

Fonte: Coluna Aparte / JL Politica