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Ex-Prefeita, é condenada a devolver mais de R$ 1 Milhão

A juíza do município de Carmópolis, Cláudia do Espírito Santo, proferiu sentença assinada no último dia 25 de maio, condenando a ex-prefeita do município de Carmópolis, Esmeralda Mara Silva e Wilamis Andrade Santo, a devolverem ao erário público, o valor de R$1.226.057,58 (um milhão duzentos e vinte e seis mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

Além da devolução do valor, eles foram condenados ainda a ter suspensos os seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; perda da função pública, proibição de, por cinco ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou anos, de contratar com o Poder Público creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios; pagamento de multa civil no valor histórico de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)a ser pago por cada um dos réus, atualizado desde a data da propositura da ação até a prolação desta sentença.

Na sentença, a magistrada diz ainda que “por óbvio, é inerente ao exercício dos cargos públicos, especialmente àqueles que se propõem a comandar a administração pública como gestor do dinheiro público, observância à moralidade, probidade, impessoalidade e transparência, tudo em respeito à comunidade que os elegeu, rigor que se estende a todos que contratam com o Poder Público”.

Segundo a decisão, “o dolo se manifesta claramente na autorização de dispensa de licitação sem o amparo de documentos que permitam a comprovação dos valores para contratação de meros intermediários, sem que se tivesse claramente os valores até para se aferir se os valores estavam superfaturados ou condizentes com o cobrado em outras localidades, revelando dolo similar ao que se conhece por “dolo eventual”, que, no caso, corresponde à indiferença quanto ao resultado danoso para o erário”.

– Ademais, não apresentando os réus defesa senão de maneira formal, não se desincumbindo do ônus da impugnação especificada dos fatos nem atendendo ao ônus de provar os fatos alegados em sua defesa com documentos que lhes amparasse, faz presumir como verdadeira a afirmação da inicial, conclui a decisão.

Fonte: Fax Aju