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São João de Cristinápolis é cancelado pela Justiça

Na última quarta-feira, dia 05 de Junho, o Prefeito, Du de Juca, esteve reunido com o Promotor de Justiça, Rômulo Lins Alves, para discutir acerca da realização do São João de Cristinápolis 2019.

Em audiência, o Ministério Público apresentou algumas pendências que o Município precisa regularizar para que possa realizar os Festejos Juninos, dentre elas, o pagamento do décimo terceiro salário de todos os servidores, seja, efetivo, comissionado ou contratado, o que totaliza uma quantia de R$ 1.431.705,14 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e cinco reais, e quatorze centavos) em 18 (dezoito) parcelas de R$ 79.539,17 (setenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).

Levando em consideração que o Município não apresenta condições financeiras para arcar com toda essa quantia no momento, foi firmado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre as partes, com o objetivo de dar continuidade no pagamento das verbas salariais que os servidores têm direito.

Caso haja o descumprimento do Termo, o Município será penalizado com multa no valor de 10 % (dez por cento) do débito total restante, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais e bloqueio das contas do Município, além da responsabilização pessoal do gestor em provável ação de improbidade administrativa ou até mesmo o afastamento do cargo em razão das penalidades previstas na lei.

Vale ressaltar, que o Prefeito, Du de Juca, tentou ao máximo buscar recursos em Brasília sob a forma emenda parlamentar, mas, infelizmente, as emendas não foram liberadas.

Entendemos que os Festejos Juninos é tradição no município, mas, diante dos fatos apresentados, a Prefeitura de Cristinápolis lamenta a não realização do São João 2019.

Por: Ascom