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Senado aprova PEC para tornar feminicídio crime imprescritível

Nesta quarta-feira, 30, o Senado avançou na proposta que torna o feminicídio um crime imprescritível. É que a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Casa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo.

Cometido contra mulheres, o feminicídio é um crime motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente, o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas, do Podemos/ES, recebeu parecer favorável do relator, o senador por Sergipe, Alessandro Vieira, do Cidadania. A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais.

“Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, disse Rose.

A pedido da presidente da CCJ, Simone Tebet, do MDB/MS, o relator incluiu também o estupro na lista de  crimes imprescritíveis. Simone lembrou que uma proposta com esse objetivo já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados. “Se for aprovada a PEC do Estupro lá (na Câmara), vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana (PT/AC) é anterior, mas o dela (Rose de Freitas) vai ser mais amplo”, ponderou Simone, ao sugerir a emenda. O texto segue para votação em dois turnos no plenário

Fonte: Agência Brasil