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Em Sergipe, 10 municípios podem ser extintos com aprovação de PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (05) pelo governo ao Senado, propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Segundo o texto, esses municípios devem ser incorporados pelo município vizinho.

Segundos dados do ultimo censo realizado pelo IBGE, em Sergipe, pelo menos 10 municípios estão ameaçados pela PEC: Amparo de São Francisco (2.275), Canhoba (3.956), Cumbe (3.613), General Maynard (2.929), Malhada dos Bois (3.456), Pedra Mole (2.974), Santa Rosa de Lima (3.749), São Francisco (3.393), São Miguel do Aleixo (3.698) e Telha com 2.957.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em todo país, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

Fonte: F5 News